Catalão firma acordo com Ministério Público para baixar tarifa de esgoto

Um entendimento judicial firmado pelo Ministério Público de Goiás junto à administração municipal de Catalão e à superintendência local de água e esgoto estabeleceu a diminuição na taxa cobrada aos moradores e a adoção de medidas de preservação ambiental. O acerto ocorreu nesta quarta-feira no âmbito de uma ação judicial, fixando prazos e deveres para a gestão e a autarquia da cidade.

A alteração mais relevante consiste na diminuição da alíquota da tarifa de esgoto, que recua de 80% para 70% incidente sobre a fatura mensal de água. A medida alcançará aproximadamente 34 mil domicílios, além de comércios e indústrias locais, com vigência a partir de janeiro de 2027 para os boletos de fevereiro, estendendo-se por dez anos em Catalão.

A redução financeira aos usuários foi calculada em R$ 3 milhões anuais, alcançando a cifra de cerca de R$ 35 milhões em dez anos, contemplando os cadastrados na autarquia até fevereiro de 2024. O descumprimento das determinações previstas no termo acarretará multa diária no valor de R$ 1 mil.

O documento estabelece igualmente a implantação de um cinturão verde em torno da Estação de Tratamento de Esgoto para mitigar a poluição no ar, exigindo um plano técnico de plantio em até doze meses, com realização programada entre 2028 e 2033. O poder público municipal precisará divulgar relatórios laboratoriais semestrais acerca dos efluentes e a licença ambiental da estação a contar de 2027.

Por fim, o pacto contempla a quitação de R$ 150 mil referentes a penalidades, divididos em três vezes para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Catalão, com aportes nos meses de janeiro, março e maio de 2027. A verba destinada à reparação de dano moral coletivo será repassada aos fundos municipais de meio ambiente e de proteção ao consumidor.