Ex-gestor de Aparecida de Goiânia é condenado por improbidade administrativa

Um antigo responsável pela área de saúde bucal no município de Aparecida de Goiânia recebeu condenação por improbidade administrativa devido ao registro de frequência no órgão público seguido de atendimento a clientes em clínica particular. O ato ilegal aconteceu no intervalo compreendido entre janeiro do ano de 2009 e o mês de março de 2018, totalizando quase uma década em que ele manteve a função comissionada na gestão municipal.

A sentença veio do juiz Eduardo Cardoso Gerhardt, titular da Vara da Fazenda Pública Municipal da referida cidade. O magistrado ordenou que o indivíduo faça a devolução da quantia obtida irregularmente no período em que esteve ausente das suas obrigações na rede pública. O montante preciso passará por cálculo da prefeitura, considerando o pagamento proporcional ao expediente que deixou de ser integralmente cumprido.

Além da obrigação de ressarcimento aos cofres públicos, a punição definiu o impedimento de o odontólogo celebrar contratos com o governo ou obter incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de quatro anos. A sanção compreende igualmente as empresas nas quais ele figure como sócio. O magistrado optou por negar o pedido do Ministério Público estadual para tipificar o réu como funcionário fantasma e retirar todos os vencimentos, visto que constatou a realização efetiva de tarefas de coordenação.

Colegas de trabalho e ex-servidoras descreveram perante a justiça o cotidiano do dentista, que registrava a presença e se dirigia ao consultório localizado a aproximadamente 550 metros de distância da Secretaria de Saúde. Durante a defesa, o acusado alegou a necessidade de complementar os ganhos para quitar pensão alimentícia e afirmou que executava visitas e mutirões em nome da prefeitura. Os representantes legais do profissional declararam que vão interpor recurso contra a sentença no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

A administração municipal de Aparecida de Goiânia informou que vai adotar todas as medidas administrativas e legais cabíveis para o cumprimento da decisão judicial logo que for oficialmente notificada. A Ação judicial continua em andamento para a apresentação de recursos e nenhuma das punições pode ser aplicada de maneira definitiva antes do trânsito em julgado.