Goiânia abre negociação de débitos municipais com até 80% de desconto em juros

Um programa de renegociação fiscal promovido pela Prefeitura de Goiânia marca a entrada do município na 21ª Semana Nacional da Conciliação. Realizado em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o evento acontece na capital entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026, concedendo descontos em multas e juros para contribuintes em débito com a cidade.

Os contribuintes goianienses que realizarem a quitação em cota única garantem até 80% de abatimento. Na opção parcelada, a redução é de 70% em até 10 parcelas, 65% para pagamentos entre 11 e 20 vezes, 60% de 21 a 30 mensalidades, 50% entre 31 e 40 vezes e 40% para prazos de 41 a 60 parcelas, respeitando o valor mínimo por parcela de 100 reais para pessoas físicas e 300 reais para pessoas jurídicas.

A renegociação abrange pendências vencidas até 31 de agosto de 2026 relativas ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços e cobranças municipais diversas. Podem participar devedores cujos débitos cheguem a 2,5 milhões de reais por CPF, CNPJ ou registro do imóvel, ficando excluídas as penalidades de trânsito e tributos vetados por legislação específica.

Conforme ressalta o Executivo municipal, a ação não se configura como anistia, tendo em vista que os descontos incidem exclusivamente nos acréscimos moratórios e juros, preservando o montante principal devido. Além disso, a adesão requer a desistência de contestação administrativa e o reconhecimento formal da dívida, sendo que a inadimplência subsequente pode acarretar o cancelamento do acordo.

Os contribuintes podem fazer o agendamento prévio no portal oficial da Prefeitura de Goiânia ou efetuar a negociação virtualmente através do Portal do Contribuinte. Adicionalmente, a Central de Conciliação oferece suporte aos munícipes por meio de atendimento via aplicativo de mensagens.