Seduc rejeita recurso e mantém suspensão de construtora em Goiânia

A Secretaria de Estado da Educação de Goiás confirmou a sanção de quatro anos que proíbe a Multix Construtora e Negócios Ltda de licitar e firmar contratos com o poder público na capital. A penalidade foi mantida após ser comprovada a apresentação de uma Certidão de Acervo Técnico contendo dados adulterados em dois processos de contratação do estado.

Depois de sofrer a primeira declaração de inidoneidade, a companhia entrou com pedido de reconsideração, o qual acabou rejeitado pela pasta educacional. Na sequência, a construtora protocolou uma nova manifestação buscando paralisar os efeitos da penalidade até que fosse finalizado um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica.

A Procuradoria Setorial vinculada à Secretaria de Educação avaliou o requerimento e emitiu parecer desfavorável à suspensão. O departamento jurídico concluiu que a tramitação de outro procedimento e a promessa de novas provas no futuro não são motivos suficientes para interromper a punição vigente.

A titular da pasta, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, analisou a petição como um pedido de revisão fundamentado nas normas estaduais e negou os pleitos da empreiteira. Diante da decisão, as restrições permanecem atigas nos sistemas oficiais empregados pela administração pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal.

O processo foi remetido à Coordenação de Comissão Especial de Apuração de Contratos de Obras para que a empresa seja devidamente notificada e as medidas administrativas exigidas sejam cumpridas.